ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - XIII EXAME UNIFICADO
1 - Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.
a) O
Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso
conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício.
b) Os
motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo o
mesmo contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando
não for parte.
c) O
Juiz deve declarar-se suspeito de parcialidade, mas deverá demonstrar claramente
sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo.
d) O
Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos
escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir,
inclusive, de ofício.
2 - A respeito
do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.
a) O
relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo
retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão
grave e de difícil reparação.
b) A
regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do
agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo
Juiz.
c) A
interposição do agravo retido impedirá que a decisão interlocutória impugnada
seja imediatamente reanalisada pelo Tribunal e estará condicionada ao prévio
pagamento do preparo devido.
d) Interposto o agravo retido para impugnação de decisão interlocutória proferida pelo Juiz, só irá o Tribunal reanalisar a questão por ocasião da interposição de apelação, ainda que nesta não seja requerida expressamente a apreciação de tal recurso.
d) Interposto o agravo retido para impugnação de decisão interlocutória proferida pelo Juiz, só irá o Tribunal reanalisar a questão por ocasião da interposição de apelação, ainda que nesta não seja requerida expressamente a apreciação de tal recurso.
3 - Lindalva faleceu em Minas
Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito
testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da
Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados
da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de
Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
a) A
ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de
Lindalva, pois são eles os inventariantes.
b) O
foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o
inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está
localizada.
c) A
ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos
bens, uma vez que o autor da herança possui bens em lugares diferentes.
d)O
inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez
que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares
diferentes.
4 - Antônio ajuizou demanda
indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o
embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a
apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória,
Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de
julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa
correta.
a) Antônio
poderá ajuizar medida cautelar típica preparatória perante o Tribunal de
Justiça.
b) O
CPC não prevê medida cautelar incidental típica capaz de proteger a alteração
do estado de fato do bem por Maria.
c) Antônio
poderá ajuizar medida cautelar típica perante o órgão jurisdicional que
conheceu originariamente da causa.
d) A
procedência do pedido de concessão da medida cautelar incidental típica
ajuizada por Antonio não acarretará a vedação de Maria falar nos autos.
5- Mateus ajuizou ação de
indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de
Tiago, pelo rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª Vara Cível
da Comarca de Salvador/BA. No curso do processo, o juiz proferiu o seguinte
despacho: “Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2014,
às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa.
Intimem-se. Diligencie-se.”
a) A
audiência designada para o dia 24.01.2014 é una e contínua, todavia, não sendo
possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz
marcará o seu prosseguimento para dia próximo
b) Mateus
e Tiago poderão, por comum acordo, quantas vezes entenderem oportuno e
conveniente, requerer o adiamento da audiência designada, desde que seja
protocolado o pedido com antecedência mínima de 45 dias da data marcada.
c) Concluída
a instrução, o magistrado dará a palavra ao advogado de Tiago (réu) e ao de
Mateus (autor), sucessivamente, pelo prazo de 40 minutos para cada um,
admitindo expressamente o Código de Processo Civil a substituição do debate
oral por memoriais, a serem apresentados no prazo máximo de 10 dias.
d) Na
audiência de instrução designada para o dia 24.01.2014, as provas a serem
produzidas obedecerão à seguinte ordem: oitiva de testemunhas arrolados pelo
autor e pelo réu; depoimento pessoal do autor e do réu; e, por fim, prestação
de esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos aos quesitos formulados
pelas partes.
Gabarito
1 – D
2 – A
3 – D
4 – C
5 – A
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