Questões de Processo Civil para treinamento

Treinando Direito Processual Civil...

1. É correto afirmar que da decisão que indefere liminarmente a petição inicial por inépcia cabe:

a)Apelação.

b)Embargos infringentes.

c)Recurso Ordinário.

d)Agravo regimental.

2. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado que se segue:

Interposto recurso de apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. Apresentada a resposta do recorrido:

a)é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

b)fica obstada a retratação do julgador quanto ao recebimento do recurso.

  c)os autos serão remetidos ao contador para conferência do preparo. 

d)é facultado ao juiz o reexame apenas do pressuposto de cabimento do recurso.

3. É correto afirmar, no que se refere a uniformização de jurisprudência:

a)a sua instauração só é justificável quando a divergência cingir-se a teses jurídicas;

b)é possível a sua instauração para uniformizar o entendimento do Tribunal sobre matéria de fato;

c)é incidente que só pode ser suscitado pelas partes interessadas; 

d)da decisão unânime proferida em incidente de uniformização cabe recurso especial ou extraordinário, conforme a hipótese.

4. A sentença na ação de usucapião é:

a)meramente declaratória.

b)declaratória e constitutiva.

c)meramente constitutiva.

d)declaratória e condenatória.

5. Assinale a alternativa que corresponda a procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a)a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.

b)a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.

c)a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.

d)o inventário, o arrolamento e a separação consensual.

6. É correto afirmar, sobre questão de competência que:

a)nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, o foro competente será sempre o da situação da coisa; 

b)nas ações fundadas em direito pessoal, em regra, a competência será do domicilio do réu;

c)nas ações fundadas em direito real sobre bens móveis, a competência será, em regra, da situação da coisa;

d)nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, em hipótese alguma, verifica-se a opção pelo foro de eleição.

7. Assinale a única alternativa INCORRETA.

a)se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;

b)quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;

c)intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;

d)o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

8. Sobre os recursos, assinale a alternativa correta:

a)a decisão da turma recursal do Juizado Especial pode ser impugnada por recurso especial sempre que violar norma expressa de lei federal.

b)o autor da ação rescisória poderá interpor embargos infringentes se a decisão se der por maioria de votos.

c)a falta de juntada, na primeira instância, de cópia de petição do agravo de instrumento interposto no Tribunal será causa de inadmissibilidade do recurso, apenas se o agravado demonstrar que sofreu prejuízo.

d)a insuficiência de preparo não acarreta automaticamente a deserção, devendo o recorrente ser intimado para complementá-lo.

9. João promove uma determinada ação em face de José, visto que ambos se controvertem sobre a propriedade de certo bem. Maurício, por sua vez, entende-se legítimo proprietário do bem controvertido. Nesse caso, para que Maurício venha a ingressar na demanda da proposta a fim de impor seu direito, deverá promover a modalidade de intervenção de terceiros denominada.

a)nomeação à autoria.

b)litisconsórcio facultativo.

c)assistência.

d)oposição.

10. Sobre os embargos à execução, assinale a alternativa correta

a)São admissíveis os embargos do devedor antes de seguro o juízo, pela penhora, na execução para entrega de coisa.

b)Independente da matéria a que versarem os embargos, é indispensável a realização de audiência de instrução e julgamento após oferecidos embargos à execução.

c)Nos embargos à execução fundada em sentença, será oferecida, juntamente com os embargos, a exceção de incompetência do juízo, bem como de suspeição ou de impedimento do juiz

d)Os embargos à execução têm efeito suspensivo apenas quando formem totais.

GABARITO

1 - A

2 - A 

3 - A 

4 - A 

5 - B

6 - B 

7 - C 

8 - D 

9 - D 

10-C