segunda-feira, 30 de junho de 2014

Tutela Antecipada e Tutela Cautelar

Antes de estabelecer a diferença entre estes dois institutos, primeiro é necessário mencionar o que há de comum na Tutela Cautelar e na Tutela Antecipada. 
Ambas, como o nome já diz, são modalidades de tutelas. Mas o que as difere não é a provisoriedade, simplesmente porque a Tutela Cautelar nunca garante, ainda que provisoriamente, o direito acautelado. O que as diferencia é a natureza, pois a Tutela Cautelar tem por objetivo garantir o processo principal (assegurar), dai porque é correto afirmar que toda cautelar tem caráter instrumental, enquanto que a Tutela Antecipada permite que o juiz lhe dê a tutela pleiteada no processo antes do momento correto (o autor vai a juízo pedir determinada tutela, como por exemplo, o devedor que  vai a juízo requerer a declaração de nulidade do título). 
Normalmente a tutela é concedida após o contraditório, na sentença, sendo, entretanto, Antecipada quando for concedida no curso do processo, desde que a parte prove a existência dos requisitos autorizadores da medida (art. 273, do CPC).
Assim, por Tutela Antecipada entenda-se a tutela concedida no curso do processo, antes da sentença, e por Tutela Cautelar deve-se entender pela tutela de natureza acauteladora, que tem por fim resguardar o processo principal, que se funda na instrumentalidade, pois só existe em razão do processo principal.


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